• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Artigo

Da ponte do futuro para o caos

Publicado: 26 Abril, 2019 - 00h00 | Última modificação: 26 Abril, 2019 - 10h42

Essa proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) não tem origem no suposto déficit previdenciário, uma vez que em 2015 a previdência era tida como superavitária. Tampouco tem origem no combate aos privilégios, pois, as desigualdades sociais serão ampliadas. Na realidade, a  reforma representa uma concepção de sociedade, a qual entende a Constituição Federal de 1988 como inconcebível. Várias vezes os representantes dessa concepção afirmaram que a CF não cabe dentro do orçamento. Claramente defenderam a retirada de recursos destinados aos setores sociais. Ela significa a transferência de recursos públicos para o setor privado do sistema financeiro, bem como representa a redução de custos das iniciativas privada, pois, com a capitalização deixará de contribuir para a previdência. 

Quem denuncia a citada reforma está situado em outro segmento, o qual defende a sociedade de bem estar social,  portadora de bons serviços públicos, na educação, saúde, segurança e outros, e investimento no combate às desigualdades sociais, como aponta a atual Constituição Federal. A reforma estava implícita quando o vice-presidente Michel Temer anunciou a “Ponte para o Futuro” e foi sendo desenhada com a PEC 241, chamada “PEC da Morte”, que ao ser aprovada na Câmara e no Senado recebeu o título de Emenda Constitucional 95.

A partir da promulgação da PEC 95 as áreas sociais terão vinte anos de aperto decorrente do congelamento das despesas primárias. Diante disso e considerando que as despesas com a previdência são as maiores do orçamento, era de se esperar uma tentativa de corte das despesas previdenciárias, mesmo elas não estando diretamente ligadas a PEC.

Na versão atual a reforma trocou de roupa, tentando passar por nova roupa. Assim, segue o caminho da Ponte, sob os olhares da Emenda Constitucional 95 e cobiça dos bancos privados. Bancos que ganham com a PEC, pois não colocou limite para pagar aos mesmos, e ganharão com o regime de capitalização, enquanto a população ficará mais pobre, a exemplo de vários países. No México, 77% dos idosos não têm aposentadoria e no Chile 90% das pessoas aposentadas recebem menos de 60% do salário mínimo, o que fez explodir uma onda de suicídio entre essas pessoas. Na outra ponta, seis bancos privados, administradores de Associações de Fundos de Pensões, controlam 80% do PIB chileno, sendo que 41% desses recursos estão investidos no exterior.

Mas, a proposta de reforma associada a MP 871 tem potencial para falir uma quantidade enorme de municípios brasileiros. Em Pernambuco, no ano de 2018, muitos municípios receberam mais de benefício previdenciário rural do que o FPM, em alguns casos ultrapassaram a casa dos 300%. Entre os municípios cuja receita desse benefício foi maior estão Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina. Por fim, essa Proposta Emenda Constitucional (PEC 06) de reforma da previdência tem o carimbo de Bolsonaro e até de Temer. Porém, as assinaturas são dos bancos.