Agora, governo ameaça equiparar salários do setor público com privado

A equipe do futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), está trabalhando em conjunto com a equipe de governo de Michel Temer (MDB) para implementar uma série de maldades contra o servidor público federal. Além de ameaçar a extinção e fusão de ministérios e órgãos, com a possibilidade de demissões por meio do fim da estabilidade, as duas equipes trabalham para a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, e querem adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019. Eles também defendem o fim da progressão automática. 

Sabe-se que os trabalhadores do setor público são, em geral, mais bem qualificados e, portanto, têm salários maiores. Os concursos públicos são cada vez mais exigentes, possibilitando apenas o ingresso de pessoas capacitadas para desempenhar determinada função. Hoje, a grande maioria dos servidores públicos da ativa possuem nível superior completo. Outros possuem mestrado, doutorado e até pós-doutorado. Se comparado todos os níveis de instrução dos trabalhadores da iniciativa privada e pública, os servidores sempre saem na frente. 

“Os maiores pensadores do Brasil estão em cargos públicos, produzindo as maiores descobertas e teses. Além disso, é um trabalho de alta responsabilidade porque, o servidor lida com o patrimônio público e é responsável por melhorar as condições de vida da maior parte da população”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

O fato de trabalhar diretamente com o patrimônio público é outro motivo para os salários mais altos. Essa é uma maneira eficaz de se combater a corrupção em todo o mundo. Alguns servidores, que porventura pudessem vir a aceitar subornos de empresários para realizar atos ilícitos, irão pensar duas vezes antes de por em risco um trabalho com um salário bom. Ou seja, salários mais baixos podem aumentar a corrupção no setor. 

“Ao invés de massacrar o servidor, o Brasil precisa garantir a manutenção dos investimentos no serviço público para que os trabalhadores possam cumprir o seu papel constitucional de prestar um serviço de qualidade à sociedade. Mas o que vemos é o esvaziamento da categoria por falta de concursos, além do corte de investimentos”, destacou José Carlos. 

O Ministério do Planejamento conduz atualmente um estudo com o objetivo de “alinhar as remunerações pagas pelo setor público aos salários pagos pelo setor privado”. Os dados e as propostas constam do documento “Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas”. Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. Os servidores representam 24% dos empregos formais no país. 

Mas atualmente, 108 mil servidores (17% da força) já têm condições para aposentadoria e permanecem no serviço público atraídos por incentivos, como o abono de permanência. Somente em 2017 foram concedidas 22.458 aposentadorias no serviço público - o maior número desde 1998. 

A remuneração média mensal, entre civis, seria de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas. No entanto, até hoje existem salários de R$ 1.467,49, como o pago ao cargo de auxiliar executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.

Adiamento dos reajustes

As duas equipes querem ainda o adiamento dos reajustes já previstos para 2019. Temer recomenda que Bolsonaro busque, já em janeiro, manter o adiamento de reajuste para 2020 definido pela medida provisória de 2018. Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento requer negociações com o Congresso Nacional.  

Mas no ano passado, o governo Temer fracassou ao tentar congelar os salários do servidores. Em outubro de 2017, foi publicada uma MP postergando para 2019 os reajustes previstos 2018. A medida perdeu a eficácia por falta de tramitação no Congresso e foi derrubada pelas entidades sindicais no STF. “Precisamos nos unir e lutar para garantirmos os nossos direitos”, concluiu José Carlos.