Ato público em defesa do SASSEPE, terça-feira (03/05),

O Fórum dos Servidores Estaduais (FSE), coordenado pela CUT Pernambuco, encaminhou documento ao governador Paulo Câmara, sobre questões importantes que envolvem o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, criado pela Lei Complementar nº 30, de janeiro de 2001, do Poder Executivo, após um grande processo de mobilização e negociação dos três poderes com o conjunto dos servidores estaduais, voltado para a prestação de serviços de assistência à saúde para agentes  públicos e seus dependentes, além dos pensionistas.

O Sistema é vinculado à Secretaria de Administração do Estado e gerido pelo Instituto de Recursos Humanos – IRH. Seu quadro de beneficiários/as é de aproximadamente 190 mil pessoas, entre titulares, dependentes e suplementares. Essa importante conquista da luta conjunta dos servidores/as estaduais completou duas décadas e está imersa em grandes dificuldades no que se refere à sua sustentabilidade, com rebatimento direto na prestação de serviço aos beneficiários/as, dificultando ao máximo o acesso ao direito à assistência dos que dele dependem para garantir saúde e qualidade de vida.

De acordo com o Fórum, o SASSEPE é custeado pela contribuição mensal dos beneficiários/as, descontada em folha de pagamento, e pela contribuição do Poder Executivo. Sendo a contribuição do Poder Executivo reajustada anualmente. Ainda contribuem mensalmente os Poderes Legislativo e Judiciário, também o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

Vale ressaltar que com o arrefecimento da pandemia, o Sistema foi paulatinamente retomando suas atividades sem levar em consideração questões fundamentais que já estavam expostas. Existia um grande déficit mensal por volta dos R$ 12 milhões e um débito estocado que ultrapassa os R$ 100 milhões, conforme dados do próprio IRH.

O FSE salienta que estes fatores estão gerando graves consequências ao funcionamento do Sistema, como, por exemplo: o desabastecimento das unidades da rede própria, especialmente do Hospital e; a precarização estrutural de toda rede própria, composta das agências do interior, dos ambulatórios de saúde mental e de saúde bucal e principalmente do Hospital dos Servidores do Estado (HSE).

A entidade representativa dos servidores estaduais pontuou que, além dos problemas supracitados, a falta de planejamento e critérios claros de pagamento têm gerado graves problemas para a assistência, agravada pela insuficiência de caixa para garantir o atendimento aos servidores usuários do Sistema. Diante disso, cirurgias são adiadas rotineiramente por três ou mais vezes no HSE, inclusive sendo suspensas cirurgias oncológicas. Bem como, exames diversos e outros procedimentos são suspensos constantemente pela rede credenciada em todo o estado, com alegação de falta de pagamento.

Fora os grandes prejuízos já mencionados, fatores outros, como: a reduzida participação do governo no caixa do Sistema e a falta de transparência nas informações (até as faturas dos serviços prestados o Conselho Fiscal não tem acesso), têm contribuído para o enfraquecimento, descrédito e baixa eficácia do SASSEPE.

Por tudo, entendemos que o SASSEPE enfrenta uma das piores crises de sua existência, precisando de solução com a máxima urgência. Diante do quadro e considerando que para superar as crises anteriores os servidores aumentaram suas contribuições, a assembleia conjunta do Fórum e Associação de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - ASSEPE, em 19/04/2022, ratificou o entendimento de que o Governo do Estado deve ampliar suas responsabilidades financeiras para com o Sistema de Saúde, o que possibilitará a superação dos graves e agudos problemas que dificultam e impedem a devida funcionalidade do Sistema.

Os beneficiários/as reivindicam que sejam retomadas as negociações solicitadas pela ASSEPE e pelo Fórum dos Servidores, ainda sem agendamento pela Secretaria de Administração, numa demonstração de descompasso com um problema de tamanha gravidade. A necessária e urgente negociação, conforme o acordado com o Fórum e o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Condaspe) deverá discutir o SASSEPE na sua totalidade. Para isso, deve ser implantado o Grupo de Trabalho, paritário, acordado na Mesa Geral de Negociação Permanente.

O GT deverá tratar sobre as seguintes questões: Sustentabilidade Financeira do SASSEPE; Solução para o pagamento do passivo; modelo de Gestão do Órgão Gestor e da Rede Própria; política de pessoal e implantação do quadro de auditores, previsto na LC 369/2017.

Por fim, a referida assembleia aprovou a realização de um ato público em defesa do SASSEPE que ocorrerrá  no próximo dia 03 de maio, data que espera já ter respostas que apontem para a superação do quadro atual.

Recife,  abril de 2022

Paulo Rocha – Presidente da CUT-PE