PE: Atos pelo fechamento de acordos coletivos marcam o Dia Nacional de Luta

Os atos pelo fechamento de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), organizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), marcam, nesta quinta-feira (10), o Dia Nacional de Luta de servidores públicos.  

O Sindsep-PE convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a participarem dos atos. Às 7h, os trabalhadores da Ebserh fizeram um ato na Portaria 4 do Hospital das Clínicas (HC). Duas horas depois, às 9h, outros ato foi será realizado na sede da Conab. 

Além das mobilizações de rua, os trabalhadores e trabalhadoras estão se mobilizarem nas redes sociais com tuitaços e postagens. No caso dos trabalhadores da Ebserh, as hashtags que estão sendo usadas desde as 9h são: #ResolveACTJá e #ACTEbserhJÁ.

“A força das redes sociais é algo indiscutível hoje em dia. Por isso, precisamos ocupar esse espaço, cada vez mais, para além das mobilizações de rua”, disse o diretor de Imprensa do Sindsep, Eduardo Albuquerque, estimulando o pessoal da Conha a usar as redes também. 

Às 20h está prevista uma live onde será feito um balanço do movimento e o debate sobre novas ações em defesa dos empregados da Ebserh. A atividade será realizada pelo Zoom com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Condsef/Fenadsef.

Atos de rua

O Dia Nacional de Luta contará com atos em diversos estados brasileiros, além das mobilizações nas redes. Mais de 32 filiais da Ebserh já confirmaram a realização de atos simbólicos nos Hospitais Universitários (HU´s) em todo o Brasil. 

Durante o ato no Hospital das Clínicas de Pernambuco, haverá a leitura de uma carta manifesto, expondo o desrespeito com que os trabalhadores vêm sendo tratados nos últimos três anos. Devido à escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelo Governo Federal, o Sindsep fará a distribuição de kits que contam com uma máscara de proteção específica para atendimento a pacientes com Covid-19. A ideia é contribuir com que os profissionais possam prestar o atendimento à população com mais segurança. Também será fixada uma faixa no HC com o tema da campanha: “Essenciais para o povo, invisíveis para o governo”. 

Os trabalhadores solicitaram a prorrogação de todas as cláusulas vigentes no atual ACT até a assinatura de um novo acordo ou o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As entidades cobram ainda a retomada imediata das negociações. 

Na sede da Conab, os trabalhadores e trabalhadoras  também leram e distribuiram um manifesto sobre a situação dos profissionais da estatal.

Já no 30° Termo de Prorrogação, o ACT da Companhia segue em mediação no TST. As primeiras tratativas tiveram início em agosto de 2019. Haverá também a fixação de uma faixa que denuncia as dificuldades de fechamento do ACT. Uma Assembleia será realizada, na ocasião, para deliberar sobre a manutenção das cláusulas do último ACT. 

Reposição linear

A falta de reposição inflacionária dos salários dos trabalhadores das empresas públicas está sendo responsável pela perda de cerca de 20% do poder de compra da categoria, nos últimos três anos. O Sindsep-PE lembra ainda que a reposição linear é "viável e legal". Há dinheiro no orçamento e condições legais para o reajuste da categoria. 

Sem a abertura de um canal de diálogo entre o governo e os trabalhadores é impossível sanar a crise instalada junto às diversas categorias do setor público. Já houve entrega de cargos, paralisações e protestos e um indicativo de greve está marcado para março. Funcionários das empresas públicas e servidores de todo o Brasil seguem mobilizados e unificados na tarefa de pressionar o governo Bolsonaro para atender aos pleitos emergenciais apresentados. 

Especialistas alertam que caso Bolsonaro insista em seguir na ideia de conceder reajuste apenas a algumas categorias, o governo deve estar preparado para enfrentar uma batalha judicial. Enquanto reservou apenas R$ 1,7 bilhão para reposição de perdas inflacionárias de uma ínfima parcela de servidores, o governo garantiu, na Orçamentária, R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões estão no "orçamento secreto". 

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo

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