Os trabalhadores não têm condições de conseguirem renda para fazer uma poupança, como prevê a proposta de capitalização da Previdência, uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em protesto à proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, a Praça da Independência, Antiga Pracinha do Diario, no Centro do Recife, foi tomada por militantes das centrais sindicais, CUT, CTB, CSP Conlutas, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT,dos movimentos sociais e populares. A aula pública deliberada em reunião ampliada na semana passada se inseriu em um calendário nacional de mobilizações organizadas pelas Centrais Sindicais contra a Reforma da Previdência. A direção da CUT PE e seus sindicatos filiados construíram e participaram da atividade, junto com as demais Centrais Sindicais.
A data também marcou o Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Pública e contra o fim da Aposentadoria, através da realização da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo. A atividade também aconteceu em pelo menos 11 estados do país, teve por objetivo de traçar uma agenda de ações contra a proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia.
O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, disse que a proposta da Reforma da Previdência, apresentada nesta quarta-feira (20) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, vai sacrificar e muito os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “Além de aumentar o tempo de contribuição para os brasileiros e blindar os militares, o desgoverno vai favorecer os bancos ao instituir a capitalização. A proposta de Bolsonaro ainda vai prejudicar os professores ao estipular uma idade mínima”, pontuou.
Segundo Rocha, o País está desorganizado tanto na política como na economia, com aumento da informalidade em vários setores da economia. Os trabalhadores não têm condições de conseguirem renda para fazer uma poupança, como prevê a proposta de capitalização da Previdência, uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. A aula pública reprovou todos os itens da Reforma da Previdência de Bolsonaro.
Em resposta à propaganda oficial do governo, que vai afirmar que a reforma acaba com os privilégios, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, afirma que os verdadeiros privilegiados são os políticos, que conseguem se aposentar com todos os privilégios após dois mandatos. “Privilégio é o alto escalão do Judiciário, é a cúpula militar. E a reforma não acaba com privilégios, simplesmente acaba com o direito à aposentadoria do povo trabalhador, que na maioria dos casos recebe o benefício de um salário mínimo pra sobreviver”, destaca.
Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar por idade aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com o mínimo de 15 anos de contribuição. Outra modalidade de aposentadoria é por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Neste caso, basta ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96.
A nova regra de cálculo da aposentadoria vai considerar 60% da média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS durante 20 anos. Se trabalhar mais de 20 anos, o percentual subirá 2% a cada ano de contribuição. Quem quiser receber 100% do valor do benéfico terá de contribuir durante 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%.
Alíquota maior
Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas vão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.
Já a alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Os que ganham mais de R$ 39 mil por mês pagarão alíquota mínima de 16,11%.
Atualmente, a cobrança é de 11% até o teto da previdência dos servidores e de 11% sobre todo o vencimento para os servidores que entraram até 2013 sem adesão ao fundo de previdência privada.
Salário mínimo
As aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não podem ser inferiores ao piso nacional, que hoje é de R$ 998,00.
Mas, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência continuará sendo de um salário mínimo apenas para quem estiver condição de miserabilidade.
Já os idosos carentes, que antes recebiam um salário mínimo a partir dos 65 anos, terão os benefícios reduzidos para R$ 400,00 e só conseguirão ganhar um salário mínimo aos 70 anos. Pela proposta, os R$ 400 começarão a ser pagos a partir dos 60 anos.
Pensão por morte também será menor. Viúvos e órfãos que hoje recebem 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, receberá apenas 60% do valor do benefício. Se tiver dependente receberá 10% a mais por cada adicional até atingir os 100% do benefício da pessoa que morreu.
A PEC da reforma da previdência de Bolsonaro tem uma jabuticaba que nada tem a ver com a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras. É a diminuição do número de trabalhadores com direito a abono salarial, o PIS.
Hoje, todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao PIS, um salário mínimo por ano. A proposta é pagar só para quem recebe um salário mínimo. Ou seja, se você ganhar um centavo a mais do que o salário mínimo, não vai mais receber o PIS.
Para os segurados rurais, a proposta do governo prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 60 anos tanto para os homens quanto para as mulheres, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
A perspectiva das centrais sindicais e dos movimentos populares é manter a unidade e continuar na oposição ao projeto de forma incisiva. Como parte do calendário de lutas, também destacam-se o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Também será definida a data para a realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria.