Centrais destacam arquivamento da ‘nefasta’ MP das contribuições

São Paulo – Representantes das centrais sindicais, que se reuniram nesta sexta-feira (28), em São Paulo, reafirmaram em nota “posicionamento contrário e crítico” ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência. As entidades “alertam que os trabalhadores e as trabalhadoras devem se manter permanentemente vigilantes e destacam a importância de se reforçar a atuação junto ao Congresso Nacional, visando tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma”.

Na reunião de hoje, as centrais receberam do Fórum dos Trabalhadores do Setor Público de São Paulo abaixo-assinados “com milhares de assinaturas” contra o projeto do governo. E informaram que o Sindicato dos Metroviáriosvem sendo “atacado” pela empresa, com demissões de trabalhadores pela participação na última greve geral, no dia 14. Os sindicalistas também manifestaram repúdio pelas práticas antissindicais observadas em outras unidades do país e em outros locais do estado e, por isso, as Centrais vão solicitar audiência com o governador de São Paulo para um diálogo no sentido de garantir o direito de organização e manifestação”, acrescentam.

Os dirigentes marcaram para 13 de agosto a entrega do abaixo-assinado no Congresso. Assinaturas serão coletadas até o dia 4 daquele mês. As centrais também participarão de ato nacional dos estudantes, no próximo dia 12, durante o congresso da UNE, em Brasília, alem de atividades como a mobilização dos professores em 13 de agosto e a Marcha das Margaridas, das trabalhadoras rurais, no dia seguinte. Eles voltarão a se reunir no dia 16 do mês que vem.

“O abaixo-assinado é uma ferramenta importantíssima para dialogar sobre os impactos desta reforma nefasta e para ganhar mais apoio da sociedade contra a proposta que está em trâmite no Congresso Nacional”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Temos informações que o governo não tem os votos que precisa para aprovar a reforma da Previdência e por isso temos que lutar voto por voto.”

Parte das centrais divulgou outra nota, relativa ao arquivamento da Medida Provisória (MP) 873, sobre contribuições sindicais. Apresentada pelo governo em 1º de março, sexta-feira de carnaval, a MP não chegou a ser votada pelo Congresso e perdeu validade.

“Vale ressaltar que a MP 873 quer asfixiar os sindicatos economicamente, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garantem o respeito à autonomia e a liberdade sindical colocando em risco a existência das entidades de classe e enfraquecendo a luta dos trabalhadores e enfraquecendo as negociações coletivas que buscam melhores salários e condições dignas de trabalho”, afirmam as centrais. “É importante ressaltar que todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir para que a entidade que os representa continue estruturada para atuar não só para conquistar direitos, mas para garantir a manutenção dos direitos conquistados ao longo de anos de luta.”

Com informações da CUT