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Centrais pedem a Temer que vete projeto da terceirização

Entidades querem discussão de outras propostas que tratam de regulamentação do tema

Publicado: 31 Março, 2017 - 10h34

Escrito por: Redação RBA

São Paulo – As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente encaminharam carta ao presidente Michel Temer, pedindo veto integral do Projeto de Lei (PL) 4.302, de terceirização irrestrita e com mudanças na legislação sobre trabalho temporário, aprovado no dia 22 pela Câmara. As entidades argumentam que há outro projeto (PLC 30) tramitando no Senado.

"A complexa questão da terceirização já foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados", afirmam as centrais. O texto está no Senado "para que o devido tratamento legislativo naquela casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente atual, representativa tanto para os trabalhadores como para os empregadores, com a legalidade dos poderes constituídos".

As centrais lembram ainda que já existe uma regulamentação do trabalho temporário em debate na Câmara, citando o PL 6.787, de reforma trabalhista, "e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso". Por isso, pedem o veto do 4.302 "para que prevaleçam os projetos em curso no Congresso Nacional".

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