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Centrais sindicais aprovam plano de lutas e manifesto em defesa do serviço público

Plenária realizada em Brasília definiu calendário de lutas contra os ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores. Dia Nacional de Paralisação e Mobilização está marcado para 18 de março de 2020

Publicado: 28 Novembro, 2019 - 07h31

Escrito por: CUT-DF

CUT Brasília
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Em continuidade às atividades da Plenária Nacional − Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores −, na tarde desta terça-feira (26), as diversas entidades que organizam as categorias das três esferas do funcionalismo público aprovaram um plano de lutas para o próximo período e um manifesto unificado que, entre outros pontos, destaca a importância do serviço público para a sociedade.

Foi realizado ainda um ato político que, além de representantes do movimento sindical, contou com a representação de parlamentares que apoiam a luta.
O plano de lutas aprovado na Plenária delibera uma série de ações a serem realizadas pelas entidades sindicais, todas com o objetivo de defender servidores e servidoras e fortalecer o serviço público.

A plenária definiu 18 de março de 2020 como um Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves. As entidades reforçarão ainda o dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, como uma data importante de resistência. Antes, ainda em 2019, outra ação importante acontece de 2 a 6 de dezembro, em que serão realizadas ações diversas, como panfletagem em locais estratégicos contra a Medida Provisória 905/2019, contra as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 186, 187, 188 e contra o Pacote de ajuste de Guedes.

Já no dia 12 de fevereiro de 2020, será realizada uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater o tema. No plano de lutas, as centrais reafirmaram ainda a necessidade de discussão de realização de uma nova greve geral.

Ações voltadas para a área da comunicação também compõe o plano de lutas. Como parte delas, as centrais devem potencializar a divulgação do manifesto aprovado na Plenária em seus sites e redes sociais. Além disso, nos próximos dias, os setores de comunicação das entidades se reunirão para discutir uma campanha publicitária unificada de defesas dos serviços públicos e das estatais.

Com o objetivo de ampliar os debates em todos os espaços sociais, serão criados um comando unitário nacional e frentes únicas nos estados para organizar e unificar as mobilizações e o debate com a população.

Em parceria com as diversas frentes parlamentares, as centrais realizarão eventos diversos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A ideia que é sejam aprovadas moções dirigidas aos deputados federais e senadores evidenciando a indignação da população contra os projetos que enfraquecem o serviço público.

As deliberações ainda visam unificar as ações de enfrentamento com as duas casas do Congresso Nacional, Assembleias Estaduais, e Câmaras Municipais. Além disso, pretende-se repercutir essas ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é que, até o final do ano, seja criada uma agenda unitária de lutas e atividades. Propõem-se ainda discutir uma estratégia de mobilização unitária no campo jurídico.

O manifesto

Entre outros pontos, manifesto aprovado apontas as investidas do governo Bolsonaro contra o serviço e contra servidores. O texto ressalta ainda a importância da manutenção de serviços essenciais como públicos e fundamentais para a soberania nacional.

“Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade”, diz trecho do documento.

Leia o manifesto completo aqui

Ato político

Após a aprovação do Plano de Lutas e do manifesto, as centrais realizaram um ato político, expressando, mais uma vez, posicionamento contrário ao desmonte do serviço.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que “vivemos um momento terrível para a classe trabalhadora e não podemos perder a batalha em defesa dos servidores públicos e das estatais”.

Em seu discurso, Nobre lembrou que os momentos em que Brasil cresceu economicamente e socialmente − sendo considerado, inclusive, uma potência mundial − só foram possíveis porque tiveram o estado como estimulador. “A iniciativa privada não tem condições de alavancar a economia do país. Será uma luta desafiadora, mas com essa unidade de hoje, conseguiremos vencer”, disse.

Já o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, destacou que "se faz urgente defender os servidores e as estatais, alvos preferenciais do governo de Bolsonaro”. Rodrigues avaliou que o processo do golpe de 2016, não tinha com único objetivo retirar a presidenta Dilma Rousseff − eleita democraticamente − do poder. Para ele, todo o processo “tinha um arcabouço para atacar e retirar direitos trabalhadores”. Essa estrutura antipovo, segundo Rodrigues, pode ser notada nos dias atuais.

“Temos que defender o serviço público de qualidade e as empresas públicas, aquelas que permitem que sejam prestados serviços de qualidade à população. O Estado tem a força capaz de promover as políticas de emancipação da classe trabalhadora e daqueles que mais precisam”, disse.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que é preciso compreender o momento preocupante que o país atravessa, o que, para ele, se assemelha ao que os países da América Latina vivem. O parlamentar avaliou que, aqui no Brasil, “vive-se uma revisão do papel do estado, onde, na visão do governo, o serviço público não tem o papel fundamental, como definido pela Constituição”.

“Tudo é visto como lucro. Cada aluno na universidade pública é um aluno a menos na universidade particular. Por isso que a luta dos países latinos tem tudo a ver conosco. O modelo que querem implantar lá é o mesmo que querem implantar aqui. e não há outro caminho a não ser resistir”, afirmou.

O mesmo entendimento é compartilhado pela presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano. Para ela, os países da América Latina estão se mobilizando contra o autoritarismo e o Brasil precisa iniciar um movimento semelhante. “E é importante lembrarmos que sem mobilização não há condições de avançarmos e alcançarmos um espaço civilizatório”, disse.

A advogada apontou que tem-se utilizado o sistema de justiça para criminalizar a mobilização dos trabalhadores/as. Como exemplo, ela citou o Sindicato dos Rodoviários dos Trabalhadores que, por participar da Greve Geral, teve quatro ações judiciais ajuizadas em tribunais diferentes.

“Temos a justiça que quer coibir a mobilização da classe, para assim, mergulhamos em um sistema de autoritarismo. Vivemos, hoje, uma democracia de fachada. Existe a democracia, mas as decisões tomadas pela justiça são usadas como mote para calar a voz do trabalhador. Porém, não podemos nos calar”, finalizou.

Leia o Plano de Ação unificado aqui