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CUT lançará projeto de iniciativa popular para revogar Reforma Trabalhista

Golpe nos direitos será um dos temas principais do Congresso da Central

Publicado: 15 Agosto, 2017 - 15h43

Escrito por: CUT Brasília

Sem qualquer tipo de discussão com a sociedade, a base aliada ao golpista Michel Temer no Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, que virou a Lei 13.467/2017 e manchou a história com um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora. No caminho da resistência, a CUT lançará um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a reforma e propor uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, através de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.

“Um projeto de iniciativa popular pode ser o caminho para trazer o povo de volta para o centro da cena política. Vamos chamar a população para se manifestar. O povo brasileiro é quem vai dizer quais são as leis trabalhistas que a gente precisa e merece”, afirma a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.

A sindicalista explica que a proposta será levada ao Congresso Extraordinário da CUT, agendado para o fim de agosto. “A Secretaria de Relações de Trabalho está elaborando uma proposta para discussão na próxima Executiva que antecede o Congresso, mas caberá a ele, ao Congresso Nacional Extraordinário da Central, definir maiores detalhes tanto do formato do projeto quanto do formato da campanha.” Graça adianta que a construção do texto do projeto será feita em conjunto com entidades e movimentos que historicamente defendem os interesses do povo brasileiro, “para que a campanha seja a mais ampla possível”.

A ideia é de que o projeto de lei de iniciativa popular seja mais um dos elementos que integram a campanha que a Central vem fazendo para impedir que os direitos trabalhistas sejam soterrados pelos interesses daqueles que são comprometidos com a agenda do mercado financeiro. Concomitante ao projeto de iniciativa popular, a orientação da CUT é de que os sindicatos resistam através dos processos de negociação, exigindo a manutenção dos atuais contratos e direitos, com a realização de ações unitárias. Além disso, o rumo indicado pela Central é a resistência desde o local de trabalho, com os sindicatos e seus dirigentes informando, orientando e ajudando a organizar os trabalhadores no ambiente de trabalho.

Sem barreiras

Para que um Projeto de Lei de iniciativa popular ingresse na Câmara, são necessárias, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. A primeira vista, o número pode até assustar. Mas, de acordo com Graça Costa, “certamente haverá muito mais assinaturas do que isso”.

“Vale a pena lembrar do processo constituinte, quando fomos para as ruas ouvir a população. E foi naquele momento que vivemos uma das experiências mais ricas da democracia brasileira e conseguimos construir o que hoje chamamos de Constituição Cidadã, graças à massiva participação popular.”

A dirigente CUTista reflete que a reforma trabalhista é um dos pilares de um projeto muito mais amplo, que prevê a entrega das riquezas naturais e do patrimônio das empresas estatais, a destruição da economia brasileira e a extinção dos direitos sociais e coletivos da classe trabalhadora. “É o projeto de destruição da nação que sustentou o golpe”, sintetiza Graça Costa.

Diante da ofensiva, a secretária de Relações de Trabalho da CUT elege a luta contra a reforma trabalhista como prioritária para a Central. “Não há limite de esforço para reverter tamanho prejuízo para a classe trabalhadora e o futuro do Brasil. Não há outra tarefa acima desta para a Central Única dos Trabalhadores hoje.”

De qual reforma trabalhista precisamos?

Desde sua origem, há mais de três décadas, a CUT defende mudanças na legislação trabalhista. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; a regulamentação da terceirização de forma a tornar as relações de trabalho neste setor mais justas para os trabalhadores; a proibição de demissão imotivada e o fim da rotatividade no mercado de trabalho; a igualdade de oportunidades para mulheres, negros, jovens, trabalhadores LGBT no mundo do trabalho, são algumas das mudanças que a Central almeja.

Nenhuma dessas pautas ou qualquer outra que beneficie o trabalhador estão inseridas na reforma trabalhista. Na lei, que começa a valer efetivamente em novembro, mas já foi abraçada pelo setor empresarial, o que está previsto é a terceirização ilimitada e irrestrita, atingindo inclusive as atividades-fim, sem proteção ao trabalhador; a pulverização da representação sindical; o fim da CLT com a negociação direta com os patrões e a consequente possibilidade de flexibilizar parcelamento de férias em até três vezes, jornada de trabalho de 48 horas semanais; e a total precarização das relações de trabalho, entre outros ataques.

Com um projeto arruinado desde a raiz, Graça Costa alerta que não há viabilidade de apresentar alterações à lei que estabelece a reforma trabalhista. “Então é a revogação, de fato, o único caminho aceitável. Vamos apresentar propostas que são centrais para a retomada do desenvolvimento no Brasil, propostas para garantir ao trabalho e ao trabalhador seu papel central num projeto de nação forte com um povo que vive com dignidade e cidadania, em contraposição à vida miserável que eles querem impor aos brasileiros e brasileiras.”

Pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada no dia 7 de agosto, mostra que 57% dos entrevistados avaliam que a reforma trabalhista é boa apenas para os patrões, 15% acreditam que não beneficia ninguém, 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam. A pesquisa deixa clara a insatisfação popular e dá respaldo ao alerta de Graça Costa: “Mais do que uma estratégia parlamentar, o projeto de iniciativa popular é uma estratégia política de disputa de projeto na sociedade que poderá ter importantes reflexos na eleição de 2018, sempre lembrando que ‘quem votou, não volta!’. Vamos trabalhar se

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