Fotos Exclusivas: Agência JC Mazella
A mobilização no Recife reuniu servidoras, servidores e movimentos sindicais contra a PEC 38 da Reforma Administrativa, vista como ameaça aos direitos e aos serviços públicos essenciais. A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) em conjunto com entidades sindicais realizou, na tarde desta terça (18/11), um ato público em frente à ALEPE (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) para denunciar o avanço da Reforma Administrativa na Câmara Federal. Segundo a entidade, diversos deputados de centro e da extrema-direita articulam a votação da proposta diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, etapa fundamental para o debate público e técnico sobre a medida.
A iniciativa levantou preocupação entre trabalhadoras, trabalhadores e movimentos sociais, que enxergam na PEC 38 um ataque direto ao serviço público brasileiro. Sob o discurso de modernização, o texto retoma pontos considerados prejudiciais à população, como a retirada de direitos, a flexibilização dos vínculos de trabalho e a abertura para privatizações silenciosas em áreas essenciais. A vereadora Liana Cirne, que esteve no ato, falou sobre a problemática em torno da PEC 38.
"Porque o desmonte é sobre isso, é sobre acabar com o concurso público, é sobre fazer com que o serviço público vire um grande cabide de emprego, de indicados políticos, e isso a gente não pode permitir que seja aprovado" – Liana Cirne
Risco de desmonte e impacto para a população
Na avaliação de estudiosos e de entidades sindicais presentes no ato, a Reforma Administrativa não foi construída para melhorar o atendimento ao público, mas para reduzir garantias e fragilizar categorias fundamentais ao funcionamento do Estado. O receio é que setores como saúde, educação e segurança, que sofrem diariamente e já são pressionados por falta de recursos, se tornem ainda mais vulneráveis a cortes e terceirizações.
Segundo a vereadora Jô Cavalcanti, a participação dos parlamentares é essencial para que os trabalhadores sejam ouvidos e tenham suas demandas atendidas.
Nosso papel enquanto parlamentar é estar junto da classe trabalhadora, e fazemos isso também para fortalecer o movimento que está na rua, que esta lutando pelos seus direitos e pelo que está na Constituição." - Jô Cavalcanti.
A CUT-PE reforçou que, ao contrário do discurso oficial, a PEC 38 não combate privilégios, mas atinge servidores que atuam diretamente na ponta, especialmente nas regiões mais pobres do país. Para o movimento sindical, trata-se de uma agenda que transfere responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, colocando milhões de brasileiras e brasileiros em situação de maior vulnerabilidade.
"Essas pessoas que atendem a população na saúde, na educação, nos bairros e nas cidades mais distantes, essas serão atacadas. Serão substituídas e com a possibilidade de entrar no lugar dela pessoas que não tem compromisso, que não tem conhecimento com a saúde com a educação, com o serviço público como um todo” ressaltou o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha. Ele comentou ainda que a PEC 38 não significa modernização, mas sim o fim da estabilidade, a precarização do trabalho público e a entrega de serviços essenciais aos interesses privados.
Durante o ato, dirigentes pontuaram que a mobilização continuará nas ruas, nas redes e em Brasília, com pressão direta sobre parlamentares. A orientação das entidades é intensificar o diálogo com a população e reforçar que a defesa do serviço público é também a defesa de direitos básicos. A manifestação reafirmou o compromisso do movimento sindical cutista, com a mobilização e resistência permanente e reforçou que a luta contra a PEC 38 é também uma defesa da dignidade dos servidores e da população que depende de serviços públicos.
