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Defesa de Lula apresenta recursos ao STF e STJ contra condenação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recursos no STF e STJ.

Publicado: 25 Abril, 2018 - 11h43

Escrito por: RBA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira (23) com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apontam ilegalidades e desrespeito à Constituição durante processo que o condenou à prisão, e pedem a revogação da decisão. Trata-se de um recurso especial apresentado ao STJ e outro recurso extraordinário levado ao STF. Ao STJ, a defesa alega que o juiz Sérgio Moro perdeu a isenção para seguir à frente do processo, que procuradores atuaram como "verdadeiros inimigos do réu", reclamam do impedimento de realização de perícias, além da ausência de elementos que comprovem os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais Lula foi condenado.

Já no recursos ao STF, os advogados sustentam que as situações descritas ferem dispositivos constitucionais que tratam, entre outras coisas, da vedação do juízo de exceção, da necessária observância da impessoalidade pelos procuradores, da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial.

A partir desses argumentos, a defesa do ex-presidente Lula pede que o acórdão da condenação seja reformado "para reconhecer a inocência de Lula ou a nulidade de todo o processo". Eles pedem ainda que seja "afastada qualquer situação de inelegibilidade" do ex-presidente.

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