Funasa Recife realiza assembleia geral para decidir sobre ação judicial

O Sindsep-PE convoca todos os servidores filiados para participarem de uma assembleia geral extraordinária nesta quarta (23), às 8h30, em primeira convocação, e, às 9h, em segunda, no auditório Funasa Recife (avenida Rosa e Silva, nº 1489, Aflitos). O objetivo é discutir e deliberar sobre ingresso em ação judicial para manter pagamento de adicionais ocupacionais, como insalubridade e periculosidade. 

O Governo Federal está cortando os benefícios de quem não apresentar os laudos atualizados. No entanto, a emissão dos laudos é uma obrigação do órgão e não do servidor. Muitos órgãos fizeram a sua parte, mas o Ministério da Saúde não e ainda suspendeu o pagamento de quem faz jus, conforme prévia dos contracheques.

O diretor de Imprensa e Divulgação do Sindsep, Ramilson Matos, servidor do Ministério da Saúde, já recebeu a prévia do seu contracheque sem o adicional de insalubridade. Ramilson recebe esse adicional há mais de 35 anos consecutivos, por trabalhar com inseticida no controle de endemias, o que promove risco biológico e químico. 

No Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), todos os servidores públicos receberam suas prévias de contracheques com seus adicionais. Isso porque o órgão publicou, no último mês de dezembro, todos os laudos atualizados de seus funcionários.

“O Ministério do Planejamento criou instrumentos ainda mais restritivos que a Lei para cortar o pagamento dos adicionais. Isso é um grande desrespeito ao servidor que trabalha em ambientes insalubres e perigosos a sua saúde”,  destacou o servidor do CRCN-NE, Timóteo Gomes.