A Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, poderá perder a sua autonomia financeira e o seu patrimônio, mesmo tento sob a sua tutela os recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhado
O governo do presidente Jair Bolsonaro, através do ministro Paulo Guedes vem dando continuidade ao desmonte do que sobrou do extinto Ministério do Trabalho (MTb). A Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, poderá perder a sua autonomia financeira e o seu patrimônio, mesmo tento sob a sua tutela os recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A situação da Secretaria do Trabalho fez parte do debate durante a reunião dos membros do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT/ex-MTb). Na pauta de reunião foi debatido o corte de 32% no orçamento, o fechamento de locais de trabalho e mudanças de prédios, o plano de carreiras da categoria, a necessidade do reconhecimento e da legalização do GPCOT, entre outros assuntos.
Até o dia 31 de julho, o governo Bolsonaro programa a extinção de 200 funções gratificadas da atual estrutura das Superintendências Regionais do Trabalho. Vale destacar que o governo não abre diálogo de negociação com as entidades representativas dos servidores, já que não existe o reconhecimento formal do Grupo de Discussão, canal de negociação que poderia dar a chance aos servidores serem ouvidos.
O Ministério da Economia determinou um corte de 32% no orçamento. De acordo com os servidores, essa medida comprometerá drasticamente o desempenho da função do órgão e trará impacto tanto para o trabalhador como para a população. A próxima reunião do GPCOT está marcada para o dia 23 de julho. O grupo deverá se reunir um dia antes com o objetivo de preparar a pauta e elaborar os requerimentos que serão protocolados no dia seguinte.
Histórico do Desmonte
Ainda em novembro do ano passado, o então presidente eleito, Jair Bolsonaro declarou que acabaria com o Ministério do Trabalho e que a pasta extinta ficaria sob o comando do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
No dia 1° de janeiro de 2019, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a medida n° 870, com força de lei, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A principal mudança foi a fragmentação e o enfraquecimento do Ministério do Trabalho (MTb) que teve suas principais ações direcionadas ao Ministério da Economia, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Cidadania, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“A mudança teve como objetivo deixar os trabalhadores desamparados e esvaziar o poder de fiscalização das empresas, tanto na exigência de cumprimento da legislação e das normas coletivas, quanto na elaboração e implementação das orientações normativas em matéria de segurança e medicina do trabalho”, explicou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
Vale destacar que essa mudança não atinge tão somente aos trabalhadores. Prejudica todo o ciclo de emprego, inclusive as empresas, pois a fragmentação do MTb abre espaço para a concorrência desleal, prejudicando os bons empregadores visto que dificultará a fiscalização das empresas descumpridoras da legislação trabalhista. “Por isso, todos os brasileiros devem resistir a essa manobra”, concluiu José Carlos.