Intransigência da Ebserh prolonga impasse de Acordo e prejudica trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou uma reunião bilateral com a participação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e com os seus empregados, para o próximo dia 22 de agosto. A ideia é resolver o impasse referente ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 que segue em aberto diante da omissão da empresa em responder contrapropostas feitas e apresentadas pelos empregados no dia 23 de julho, o que vem sendo algo recorrente em todo o serviço público. 

Importante lembrar que a proposta do ACT foi protocolado em dezembro de 2018 e a primeira reunião de negociação ocorreu no mês de fevereiro. 

“Esse tem sido um processo muito desgastante, que vem provocando um desânimo enorme nos trabalhadores. Essa omissão da Ebserh só demonstra que o governo não valoriza, nem um pouco, os profissionais da saúde que desempenham um trabalho muito delicado e extenuante na preservação da vida humana”, comentou a diretora do Sindsep-PE e funcionária da Ebserh, Gislaine Fernandes. 

A diretora participou da última reunião realizada com o TST, na semana passada. Na ocasião, o juiz auxiliar do Tribunal, Rogério Neiva, informou que o objetivo da audiência era justamente o de identificar e compreender melhor o conflito instalado na tentativa de avançar nos diálogos.   

A forma intransigente como a Ebserh vem tratando seus funcionários, desde o início do governo Jair Bolsonaro, ficou clara diante de relatos dos funcionários sobre outras situações negativas que vêm acontecendo. Segundo Gislaine, está sendo registrado um aumento nos casos de adoecimento laboral. 

Além disso, recentemente, a Ebserh promoveu uma mudança no regulamento de pessoal, na calada da noite, sem diálogo prévio com os trabalhadores. A mudança diz respeito ao pagamento do adicional de insalubridade. Hoje, o calculo do pagamento é feito levando em consideração o salário base da categoria. Mas diante da mudança, os novos contratados receberão o adicional calculado sobre o salário mínimo.

“Ou seja, além de não querer conceder o reajuste aos profissionais, o governo pretende reduzir os salários dos novos contratados, promovendo uma diferença salarial entre trabalhadores da mesma categoria. Estamos fazendo uma análise jurídica para nos contrapormos a mais esse absurdo”, disse Gislaine.  

Muitos trabalhadores da Ebserh vêm recorrendo, cada vez mais, à Justiça na busca de soluções de conflitos que poderiam ser resolvidos administrativamente, caso a empresa valorizasse um canal permanente de diálogo representado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada na gestão passada.   

Na proposta originária do ACT 2019/2020, feita pelos trabalhadores da Ebserh, eles reivindicaram uma reposição salarial pelo INPC com base na inflação e 5% de ganho real. Enquanto isso, a empresa oferece apenas 50% da reposição inflacionária sem o retroativo a data base, que foi em março de 2019. O TST está tentando negociar 70% de reajuste inflacionário com o retroativo, mas benefícios como o vale alimentação permaneceriam congelados. 

“No entanto, a Ebserh está muito intransigente. Algo que já poderia ter sido resolvido, se houvesse boa vontade, está se arrastando por falta de bom senso dessa gestão”, disse Gislaine.