Decisão que impede o despejo do espaço de formação foi publicada na noite de terça-feira (15)
O pedido de reintegração de posse do Centro Paulo Freire, maior espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Nordeste, foi suspenso na noite desta terça-feira (15) pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Em seu despacho, ele defende a possibilidade de conciliação entre o Assentamento Normandia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autor do pedido de despejo.
A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro e deveria ser cumprida até a última quinta feira (10), mas uma nova decisão judicial adiou por mais 30 dias o despejo, agora suspenso pelo desembargador.
Na sentença, Erhardt ressaltou que há a efetiva utilização da área comunitária do Assentamento Normandia, que gere o centro de formação, com atuação em diversas áreas de interesse social. O desembargador destacou a formação acadêmica e a produção da associação dos trabalhadores do assentamento (Atranor).
O Incra pediu a reintegração em 2008, após um desacordo envolvendo quatro famílias assentadas a respeito do uso da área. No entanto, segundo o MST, passados 11 anos, a divergência deixou de existir.
Na decisão, Erhardt alertou para a gravidade do despejo. “Há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, registrou, afirmando ainda que, “em caso de insucesso na via conciliatória”, o Incra poderá recorrer.
A área de 15 hectares onde se encontra o Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão da associação de assentados de Normandia, nome da antiga Fazenda Normandia, que foi ocupada pelos trabalhadores rurais em 1º de maio de 1993.
Após um longo período de resistência, houve, em 1998, a desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário.
Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.
Procurado pela reportagem, o Incra afirmou não ter informações sobre a decisão.