Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT

Lula retira do STF pedido de liberdade para evitar manobra sobre sua candidatura

Lula diz que abre mão da liberdade "em nome do compromisso com o País e da sua dignidade".

Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta segunda-feira (6), retirar o pedido para que ele aguardasse em liberdade o julgamento do recurso contra sua condenação, que deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

A decisão foi tomada porque havia indícios de que a Corte colocaria em pauta a elegibilidade do ex-presidente, mesmo que isto não estivesse no pedido da defesa. Por isso, na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

“Isso é apenas uma burocracia”, disse Fernando Hideo Lacerda, professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, se referindo a homologação.

“Se Fachin não homologar será mais uma arbitrariedade contra Lula”.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a manobra do STF de antecipar o julgamento da elegibilidade, que tem de ser feito pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), e disse que Lula abre mão de sua liberdade "em nome do compromisso com o País e da sua dignidade".

“É uma chicana a antecipação do Supremo em impedir a candidatura de Lula”, declarou Gleisi após visitar, nesta segunda-feira (6), o ex-presidente na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, junto com o candidato a vice na chapa de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Segundo a senadora, Lula vai até as últimas consequências até que o juiz Sergio Moro apresente provas contra ele.

Joka DuarteJoka Duarte

Inocente até prova em contrário
Para o jurista Dalmo Dallari, professor emérito, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o STF tem de aplicar o que diz a norma constitucional que é a presunção de inocência até o trânsito em julgado.

“Até agora não foi apresentado um fundamento jurídico que justifique a prisão do ex-presidente Lula”, afirma Dallari.

Segundo ele, as decisões do STF cerceiam os direitos fundamentais da pessoa.

Já para o professor Fernando Hideo Lacerda, os ministros do STF têm tomado decisões políticas e não estão cumprindo o que diz a Constituição Federal.

“Quando é do interesse em se condenar rápido, como foi o caso da apelação do Lula no TRF4, a decisão dos juízes é tomada em tempo recorde. Quando não há interesse, eles pedem vistas do processo e nunca mais se fala no assunto”.

Estamos vivendo um autoritarismo do Judiciário. Trocaram a farda pela toga

- Fernando Hideo Lacerda, professor de Direito Penal

“A elegibilidade de Lula não estava no pedido dos advogados de defesa, mas sim a liberdade dele. Mas, não espantaria se o STF decidisse colocar em votação o que não está na ação”, diz Fernando Hideo.

Para ele, a manobra do ministro Edson Facchin que tirou da 2ª Turma do STF a ação que julgaria a liberdade de Lula e a jogou para o plenário da Corte em que os votos da maioria dos ministros podem ser desfavoráveis ao ex-presidente só reforça a perseguição política e jurídica a Lula.

“Lula foi feliz quando disse que ele representa ‘uma ideia’. Não se persegue apenas Lula, se persegue a ideia de luz no fim do túnel após o golpe, se persegue o defensor dos pobres”, afirma o professor de Direito penal.

O ex-presidente está sendo mantido como preso político, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. E os golpistas tentam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa para impedi-lo de se candidatar às próximas eleições presidenciais.

Lula quer participar de debates em Rádio e TV
O ex-presidente Lula vai pedir à Justiça para participar dos debates de candidatos às eleições presidenciais, nas emissoras de rádio e TV.

O pedido já é válido para o primeiro debate marcado para a próxima quinta-feira (9), na Rede Bandeirantes de Televisão. Caso seja impedido, o PT quer que seu vice na chapa, Fernando Haddad, seja o representante do partido.

“O código eleitoral é claro. Mesmo que sua candidatura seja impugnada, uma candidatura sub judíce roga que o candidato tem todas as prerrogativas, inclusive a de participar de debates no rádio e na TV”, diz Haddad

“Serei a voz de Lula”, disse Haddad ,caso o ex-presidente seja impedido de participar dos debates.