Defesa de Lula revelou incoerências nos votos dos desembargadores, que "deixaram o Direito de lado". Advogado vê "afronta ao STF" e PT fala em "pelotão de fuzilamento"
São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representada pelo advogado Cristiano Zanin, reagiu à condenação em segunda instância no caso do sítio de Atibaia falando em “afronta” ao Supremo Tribunal Federal (STF). A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre, além de confirmar hoje (27) a sentença da primeira instância, aumentou a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e 10 dias. “Foi mais um exemplo de um processo injusto, ao qual Lula está submetido desde 2016”, disse Zanin.
O advogado argumentou que a decisão “afronta posições da Suprema Corte, não só em relação à ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação à própria competência firmada sobre delações da Odebrecht, especificamente em relação ao sítio de Atibaia, que seria em São Paulo”.
Os desembargadores também ignoraram o fato de que a juíza que proferiu a sentença contra Lula, Gabriela Hardt, copiou outra sentença do ex-juiz Sergio Moro para elaborar sua peça. O fato já fez com que outra decisão caísse no mesmo tribunal. Diferentemente do outro acórdão, desta vez o desembargador Gebran Neto negou a anulação do processo devido ao “copia e cola” da juíza. Ele chegou a elogiar o texto como “minucioso”.
“Vamos aguardar a publicação do acórdão para que possamos ler em toda extensão os votos proferidos”, pontuou Zanin. “Erros factuais foram cometidos. Precisamos ver os erros e ai decidir qual recurso será interposto. Se será ainda no TRF ou se será já para os tribunais superiores. Certamente iremos recorrer, a decisão anunciada hoje é claramente uma afronta ao STF em alguns aspectos que foram colocados por mim na tribuna”, disse Zanin.
O advogado lembrou que este julgamento acontece 19 dias após Lula deixar a prisão, onde ficou por 580 dias. “Ficou ilegalmente detido. Mais uma vez analisaram os recursos em tempo recorde. No momento em que essa apelação julgada hoje ingressou no tribunal, havia outros 1.941 recursos idênticos aguardando julgamento. A pergunta a ser feita é se esses outros mais de mil recursos que estavam na frente da fila já foram julgados”, criticou.
“Outra questão que precisa ser colocada é que vimos argumentos políticos sendo colocados ao invés de argumentos jurídicos. Desde o posicionamento do Ministério Público até os votos proferidos, todos recorreram a posições políticas. A questão do direito ficou desprezada. Muito se falou sobre reformas no sítio de Atibaia quando, na verdade, a discussão que deve ser feita é se Lula praticou algum ato como presidente e recebeu contrapartida em razão da atuação. Essa questão não foi enfrentada”, completou o advogado.
Em nota, o PT afirmou que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região atuou “como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula”. “Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.”
Segundo a legenda, o julgamento atende ao “inconformismo do governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença injusta e ilegal do tríplex”, estando em sintonia com a articulação no Congresso Nacional para que seja modificada a Constituição para que volte a ser permitida a execução antecipada de pena após condenação em prisão em segunda instância.
“Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez. Por isso rejeitaram as gritantes nulidades da sentença que condenou o ex-presidente: a falta de juiz natural, o copia-e-cola da juíza Gabriela Hardt, o cerceamento da defesa, as provas de inocência. Por isso dobraram a aposta na mentira, chegando ao cinismo de responsabilizar Lula pela eleição de Bolsonaro e pela ascensão do terraplanismo”, diz o texto.