Pauta de reivindicação 2019 dos servidores federais já está com governo

Assim como acontece todo ano, os servidores federais protocolaram, na semana passada, a pauta de reivindicação da categoria, dentro da campanha salarial 2019. Representantes do Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) – que inclui mais de 30 categorias – se reuniram com o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cléber Izzo, a quem foi entregue a pauta unificada do funcionalismo.

O documento é dividido em quatro tópicos, sendo o principal a defesa da aposentadoria dos trabalhadores e contra a reforma da Previdência. Entre os eixos gerais, o servidores defendem o fortalecimento do serviço público e exigem a revogação da lei do teto de gasto, da reforma trabalhista e da da terceirização. A pauta também pede a recriação do Ministério do Trabalho e defende a Justiça do Trabalho, ameaçada de extinção pelo governo Bolsonaro.

Dentre os vários pontos que fazem parte da pauta unificada, os servidores reivindicam reposição e política salarial permanente com correção das distorções, direito à data-base e à negociação coletiva, isonomia salarial e de benefícios entre os poderes, incorporação das as gratificações produtivistas, estabilidade, retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores e aprovação dos de interesse da categoria, concurso público, cumprimento dos acordos, paridade entre ativos e aposentados (vê abaixo um resumo da pauta).

Na reunião, Cléber Izzo afirmou que irá repassar a pauta à equipe técnica do governo e que irá manter um canal de diálogo com o funcionalismo. “Esse discurso não condiz com a realidade. O governo quer destruir a única e legítima representação dos trabalhadores: o movimento sindical. Quer suspender a contribuição sindical dos trabalhadores e seu respectivo repasse aos sindicatos”, lembra o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos Oliveira.
 

Pauta unificada do funcionalismo federal

Eixo principal: Defesa da previdência pública e contra a reforma da Previdência (PEC 06/2019).

Eixos gerais: Não às privatizações e ao desmonte do serviço público; revogação da EC 95 (lei do teto dos gratos); revogação da MP 873/2019, que ataca a livre organização e financiamento sindical; revogação da reforma trabalhista e da lei de terceirização.

Pauta unificada dos servidores federais: Correção salarial com aplicação de índice acumulado de perdas até janeiro de 2020, apurado em 33%; extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores federais; aplicação de, no mínimo, 50% per capta da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; cumprimento do direito à data-base; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; incorporação de todas as gratificações produtivistas; estabilidade; retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores federais e aprovação imediata dos projetos de interesse das categorias; concurso público e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria; fim dos cortes no orçamento e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores; regulamentação da jornada de trabalho no serviço público para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário; garantia de acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público; cumprimento dos acordos já assinados pelo governo, mas que estão pendentes; garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.