Poucas carreiras terão reajuste este ano, fruto de negociações de 2015

Começo de ano e alguns servidores estão ligando e mandando mensagens para o Sindsep-PE para saber se existe reajuste previsto em 2019. Como já foi dito anteriormente, não existe aumento geral para o pessoal do Executivo. Algumas carreiras, pouquíssimas por sinal, vão receber, no contracheque de janeiro, pago no início de fevereiro, a última parcela de uma negociação feita em 2015. 

 

Além desse reajuste, existe a última parcela da incorporação da gratificação de desempenho dos aposentados e pensionistas para aqueles que assinaram o termo de acordo, fruto de uma negociação feita também em 2015. Tratam-se das leis nº 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, todas de 29 de julho 2016. Sem dúvida, uma das maiores conquistas do setor nos últimos tempos.

 

“A última negociação que tivemos foi no governo Dilma. Com Temer não conseguimos nada. O que o ele fez (ex-presidente) foi pagar o que já estava negociado, cumprir a lei, e olhe lá, com muita dificuldade”, dispara o diretor do Sindsep-PE, Fernando Lima. Quando fala em dificuldade é porque por vários momentos o governo Temer ameaçou não cumprir o negociado.

 

Este reajuste de janeiro, que vai contemplar apenas uma pequena parcela do Executivo, por exemplo, estava ameaçado. Em setembro passado, o governo chegou a enviar ao Congresso a Medida Provisória (MP) 849, postergando esse aumento para janeiro de 2020. Esse aumento só deve acontecer, na verdade, porque no mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da referida MP.

 

“Em 2019 a expectativa também nao é das melhores. Antes mesmo de assumir, o governo Bolsonaro já se mostrou indiferente ao serviço público e disposto a retirar direitos da categoria, por isso é importante que o funcionalismo esteja atento e mobilizado para podermos avançar na pauta da Campanha Salarial 2019”, alerta o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

 

REAJUSTE

O reajuste das carreiras típicas de Estado (VER CARREIRAS AO LADO) foi concedido em 2015, assim como o dos demais servidores da base do Sindsep-PE. No primeiro caso, ele foi escalonado em quatro parcelas anuais, somando 27,3% (2016, 2017, 2018 e 2019). No segundo foram duas (2016 e 2017), num índice de 10,8%. Uma das lutas da Condsef/Fenadsef na Campanha Salarial 2019 será conseguir a extensão dos 27,3%, ou seja, mais 16,5% para a maior parte de sua base, que só recebeu 10,8%.

 

INCORPORAÇÃO GD

A incorporação acontece de forma escalonada, em três vezes. Em maio de 2017 foi incorporado 67% do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade do servidor. Em janeiro de 2018 foi incorporado 84% e, este mês, deve ser incorporado 100%. 

 

Quem se aposentou de 2007 até 29 de julho 2016, teve até outubro passado para assinar o termo de acordo que garantia a incorporação das gratificações de desempenho. Para quem se aposentou após a legislação até os dias de hoje, o termo de opção deve ser assinado no momento da solicitação da aposentadoria. Quem se aposentou antes de 2017 não faz jus à incorporação da gratificação de desempenho.

 

REAJUSTE 2019 

1.Cargos de médico

2.Juízes do Tribunal Marítimo 

3.Perito-médico previdenciário e supervisor médico-pericial 

4.Das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de auditoria-fiscal do Trabalho

5.Diplomata 

6.Oficial de chancelaria e assistente de chancelaria 

7.Analista de infraestrutura e o cargo isolado de especialista de infraestrutura sênior 

8.Das carreiras de gestão governamental 

9.Do plano de carreira e cargos do Ipea 

10.Técnico de planejamento p-1501 do grupo p-1500 

11.Da gratificação específica de produção de radioisótopos e radiofármacos e do adicional por plantão hospitalar - APH 

12.Do plano especial de cargos da Suframa 

13.Do plano de carreiras e cargos da Susep 

14.Do plano de carreiras e cargos da Comissão de Valores Mobiliários

15.Especialista do Banco Central do Brasil 

16.Das carreiras Jurídicas 

17.Dos Ex-Territórios 

18.Policial federal e de policial rodoviário federal

19.Perito federal agrário 

20.Da carreira de desenvolvimento de políticas sociais 

21.Das carreiras e do plano especial de cargos do Dnit 

22.Do plano de carreiras e cargos de magistério federal 

23.Dos cargos em comissão, das funções de confiança, das gratificações e das funções comissionadas do poder executivo 

24.Das carreiras de magistério do ensino básico federal e de magistério do ensino básico dos Ex-Territórios