Praia de Mangue Seco em Igarassu pede socorro contra a privatização

A luta do Movimento Salve Mangue Seco, em Igarassu, no Grande Recife, contra a privatização da praia, não acabou. Os moradores, comerciantes, marisqueiros, frequentadores em geral, realizaram mobilizações e atos de protestos para impedir a construção de um muro que cerca extensa área à beira-mar. Eles acusam o proprietário da Marina Horizonte e Catamarã Beach Club que, agiu na “calada da noite”, para construir em espaço particular um muro, violar o meio ambiente, além de desfigurar o patrimônio natural e turístico. 

O movimento, inclusive, lançou um abaixo assinado denominado Não à privatização das nossas praias, onde exige da Prefeitura de Igarassu, da Promotora de Justiça da Comarca de Igarassu e do Delegado do Serviço do Patrimônio da União (SPU), a remoção do atual muro em construção. O clima é de desconfiança, com a ameaça de bloqueio no acesso à praia. A luta é por medidas que possam garantir a preservação do meio ambiente, o uso sustentável e o livre acesso à praia de Mangue Seco. Hoje, existe cerca de 48 barracas e alguns trabalham há aproximadamente 20 anos nesse trecho de praia do Litoral Norte de Pernambuco.

Moradores, comerciantes, vendedores ambulantes, kombeiros e turistas cobram responsabilidade, além de exigirem providências imediatas dos gestores públicos municipais, Ministério Público e do SPU, na adoção de medidas em relação à analise dos licenciamentos das obras do Catamarã Beach Club e da Marina Horizonte. Segundo eles, a edificação agride o meio ambiente, destrói a vegetação de restinga, uma vez que a área do terreno de Marinha foi invadida de forma descabida e irresponsável.

Por sua vez, a gestão municipal de Igarassu comentou, através de nota, que a praia não será privatizada e que o proprietário do espaço particular construiu seu muro "por estar sendo ocupado e possui o alvará de construção do muro, que está totalmente regular".

Também por nota, os proprietários do terreno em que foi edificado o muro afirmaram que estão agindo dentro da legalidade e "que as construções irregulares dentro da área de sua propriedade não possuem qualquer direito de lá permanecer, e que as providências legais serão adotadas".

A comunidade rejeita esses argumentos e quer intervenção dos poderes públicos estadual e federal, além do envolvimento das entidades ligadas a defesa da natureza e meio ambiente, bem como da sociedade civil. A praia é a único espaço que eles têm para trabalha e sobreviver. Os empresários compram e fecham o acesso à praia, com muros; a prefeitura justifica que é uma área particular e assegura ter projetos de requalificação para praia. A polêmica e o impasse continuam.

São mais de 200 famílias e muitas histórias de lutas para contar.

 NA BOCA DO POVO. O eles pensam e dizem.

1 Débora Correia, diretora da Associação Mangue Beat.

"Lutamos contra os poderes desses empresários que querem tirar a moradia e o trabalho das pessoas. Na minha comunidade, tem marisqueiros que há mais de 30 anos sobrevive da extração do marisco. É justo deixar tantas pessoas que nasceram, viveram e construíram suas vidas naquela praia, para que os empreendimentos surjam e tirem o pão de cada dia dessas pessoas, tirando a vida e a história de cada um?

2.Múcio da Silva - pescador

“Tenho 36 anos e sou pescador dessa área há mais de 20 anos. Eu peço que vocês nos ajudem. A praia é um meio de vida dos pescadores. Não deixem acabar o que tem, não”,

Hamilton Alves – Associação dos Comerciantes de Mangue Seco

“O que está acontecendo em Mangue Seco é que todos os comerciantes estão preocupados com os empresários que vem murando a praia a cada dia. Nossa preocupação é que o muro avance e que todo o comercio seja prejudicado, a pesca, os comerciantes ambulantes. Todos que dependem dessa praia”.

Maria Anunciada – comerciante

Há 10 anos que eu trabalho aqui e esse moço da Marina chegou por esses dias e falou que tinha comprado esse pedaço. Ele já vem cercando uma boa parte aqui. Pegou a primeira vez e ninguém falou nada; a segunda vez e ninguém também não falou nada que tem esse muro dentro da praia. Agora, pegou esse pedação e nós fiquemos ilhados e ele disse que era dele, Comprou a quem? Se não me deu dinheiro nem aos meus amigos. E a praia é do povo. Se vende, a quem ele deu esse dinheiro”

Sonia Cristina – visitante

“Aqui as pessoas já não têm um lazer e querem tirar esse lazer, eu acho isso um absurdo! Tira o trabalho das pessoas também que vivem aqui. Eu acho isso errado”.

Confira o video dessa reportagem https://www.youtube.com/watch?v=o3D9swHUXqc&t=7s

 Artigo 10 da Lei nº 7.661 de 16 de Maio de 1988

As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. Destaque para os parágrafos abaixos:

• 1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.
• 3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.