O ato reivindico ao Governo do Estado o pagamento do piso salarial do magistério com repercussão na carreira de toda a educação. Uma comissão de categoria foi recebida pelo Governo, através do Gabinete Civil.
Professores da rede estadual de educação de Pernambuco, analistas, administrativos e demais trabalhadores da categoria paralisaram atividades, incluindo as remotas, para protestar pelo piso salarial nesta quinta-feira (26). Além da paralisação, foi realizado, ato simbólico em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
Realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), o ato reivindicou ao Governo do Estado o pagamento do piso salarial do magistério com repercussão na carreira de toda a educação. Uma comissão de categoria foi recebida pelo Governo, através do Gabinete Civil. Segundo o Sintepe, houve um acordo para as partes prosseguirem com a negocicação.
De acordo com o presidente do Sintepe, Fernando Melo, o Governo do Estado não cumpriu este ano com a atualização do piso salarial definida por Lei Federal, que prevê a correção do valor em todo 1º de janeiro.
"O piso salarial da categoria existe a partir de uma lei federal de 2008. Estamos em novembro, quase dezembro, e o governo não cumpriu essa lei [em 2020]", reclama Fernando. O piso salarial nacional da categoria é de R$ 2.866.
Segundo o Sintepe, o Projeto de Lei enviado, na última sexta-feira (20), pelo governo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contemplará apenas quem está abaixo do piso no Estado, cerca de 5.611 profissionais. Outros 57.389 professores e servidores do Estado, dessa forma, ficariam sem qualquer ajuste salarial garantindo por Lei.
"O projeto faz uma regulamentação da legislação federal, mas só contempla as pessoas que estão abaixo do piso. Esse valor é a referência da carreira, que é diferente, por exemplo, de outros estados que o piso está muito abaixo da faixa inicial da carreira. Mesmo os governos atualizando o valor do piso, a faixa inicial está bem acima", acrescenta o presidente do sindicato.
Para Fernando Melo, essa atualização proposta pelo governo não possui valor prático, uma vez que põe em risco o plano de cargos e carreiras da categoria. "Hoje, com a aprovação do projeto, você vai ter professores com formação no antigo magistério, os professores na classe inicial do plano, com licenciatura plena e os professores na faixa inicial da matriz de vencimento todos recebendo a mesma coisa", continua Fernando.
"Quando o governo nivela todo mundo, ele levanta os valores iniciais e estaciona os demais, você acaba a carreira, ninguém vai progredir", finaliza o presidente do Sintepe.
Procurada pela Folha de Pernambuco, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado declarou que não vai se posicionar sobre a manifestação.