Eles lutam pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.564, que estabelece o piso salarial da categoria e a regulamentação das 30 horas semanais. A enfermagem é uma das poucas categorias que ainda não têm piso.
Profissionais da saúde que estão arriscando as suas vidas na linha de frente do combate ao novo coronavírus estão enfrentando uma contenda com diversas entidades particulares do sistema de saúde do país há mais de duas décadas. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem travam uma disputa por valorização e salários dignos. Direitos que deveriam reger os contratos trabalhistas de todos os profissionais brasileiros. O que eles querem é a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.564, que estabelece o piso salarial da categoria e a regulamentação das 30 horas semanais. A enfermagem é uma das poucas categorias que ainda não têm um piso salarial ou regulamentação de sua carga horária no Brasil.
“Este projeto de Lei tem mais de 20 anos e não entendemos porque tanto descaso com nossa categoria. Mesmo a Enfermagem sendo uma das profissões mais antigas da área da saúde. Outras profissões mais recentes já têm jornadas definidas por Lei. É revoltante essa discriminação. Atualmente os profissionais da Enfermagem lideram uma triste realidade. Somos a categoria da saúde que mais sofre por adoecimento mental. A sobrecarga de trabalho e o estresse em lidar diariamente com a responsabilidade de ter as vidas das pessoas sob nossos cuidados são fatores de muita pressão. Não podemos cometer erros e precisamos ser valorizados", destacou a técnica de enfermagem da Ebserh e diretora do Sindsep, Gislaine Fernandes.
Nesta segunda-feira (10), houve uma reunião entre representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), dos Conselhos Regionais e senadores, para debater a votação do PL. Os profissionais também irão se mobilizar em atos de rua pelo Brasil. Em Recife, haverá uma carreata nesta quarta-feira (12), saindo da frente do Classic Hall, às 8h, em defesa do piso salarial e das 30 horas.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede), o PL determina um piso para enfermeiros no valor de R$ 7.315, para os técnicos de enfermagem no valor de R$ 5.120 e para os auxiliares de enfermagem e as parteiras no valor de R$3.657. Dirigentes das entidades da categoria e senadores atuam na Casa e nas redes para que o projeto seja aprovado.
Mas os parlamentares que defendem os direitos desses trabalhadores e trabalhadoras estão enfrentando a resistência das entidades contrárias ao pagamento de salários dignos. Essas entidades enviaram um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), para que ele não coloque a proposta em votação.
Substitutivo
A relatora do projeto, a senadora Zenaide Maia (Pros), é favorável à aprovação dos pisos, mas propõe um texto alternativo ao original, que muda itens importantes da proposta. Entre eles, a jornada de trabalho não superior a 30 horas semanais. A categoria defende as 30 horas e o texto original determinava que o piso seria aumentado proporcionalmente para cargas horárias maiores. Mas a senadora afirma que a compensação de horários e a redução da jornada podem ocorrer por acordo ou convenção coletiva.
A relatora também propõe a alteração da data de vigência da lei. O texto original previa a entrada em vigor 180 dias (seis meses) após a data da publicação. O substitutivo determina que a lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro (ano) seguinte ao de sua publicação.