Reforma Administrativa- Nota Técnica do DIEESE nº 250

A reforma administrativa contida na PEC 32/2020 prevê, entre outras mudanças, a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos. A Nota Técnica 250 apresenta um resumo das novas formas de contratação previstas na PEC e os possíveis impactos das mudanças, caso as medidas sejam aprovadas.

Segundo a Nota do Dieese: “a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”. pontuou.

Confira: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec250reformaAdministrativa.pdf