Reforma da previdência dos servidores de Pernambuco pode ser votada nesta quinta (12

O projeto de Lei Complementar nº 830/2019, que dá início à Reforma da Previdência para servidores estaduais de Pernambuco, pode ser votada ainda esta semana. Está marcada para a manhã desta quarta-feira (11) a votação do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe). O projeto pode ser votado no plenário já nessa quinta-feira (12) ou sexta (13).

Trabalhadores que integram a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do sindicato dos policiais civis (Sinpol) estiveram na Assembleia Legislativa, conversaram com deputados estaduais e participaram de reunião com a Secretaria de Administração, com a Controladoria Geral do Estado e a presidência da Funape (fundação que gere o fundo de previdência estadual, o Funafin).

Mas, de acordo com o professor Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco e educador da rede pública estadual, o resultado da conversa não foi positivo. "Eles não acataram nenhuma sugestão do Fórum dos Servidores Estaduais. Se mostraram irredutíveis", disse o sindicalista. A reforma da previdência enviada pelo Governo de Pernambuco à Alepe surpreendeu negativamente os servidores do estado. Ela promove muitas pequenas mudanças em regras de pensões que poderiam ser melhor debatidas.

Entre os pontos mais críticos, estão a autorização - sem debate com os servidores - para implementar o regime de capitalização no novo fundo de previdência estadual, o Funaprev (a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Reforma da Previdência nacional, torna obrigatória a implementação de regimes de capitalização, mas estabelece um prazo de até dois anos para fazê-lo).

Outro ponto de crítica é a elevação da alíquota de contribuição dos trabalhadores para 14% a ser implantada linearmente. "A Reforma federal estabelece os 14%, mas assegura que ela pode ser implantada de forma gradativa, numa tabela que vai de 7,5% para quem ganha um salário mínimo, 9% para quem ganha até R$2.000 e vai até 22% para os salários mais altos", alertou o advogado trabalhista e previdenciário Breno Perez Coelho em entrevista ao Brasil de Fato Pernambuco. Ele argumenta que a alíquota linear é prejudicial aos servidores que ganham salários mais baixos, especialmente para as categorias sem aumento real do salário.

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A reunião da Comissão de Constituição Legislação e Justiça em que será votada a reforma da previdência acontece a partir das 9h desta quarta-feira (11), no "Plenarinho 2 - Deputado João Lyra Filho", na Alepe.

Integram a CCLJ nove deputados titulares: Waldemar Borges (PSB), presidente da comissão; Isaltino Nascimento (PSB); João Paulo (PCdoB); o vice-presidente do grupo, Tony Gel (MDB); Alberto Feitosa (SD); João Paulo Costa (Avante); Romário Dias (PSD); Priscila Krause (DEM); e Gustavo Gouveia (DEM).