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Reforma da Previdência pronta para ser votada na comissão especial da Câmara

As mudanças foram resultado da pressão dos sindicatos e dos movimentos sociais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural são algumas dessas mudanças apresentadas pelo relator.

Publicado: 19 Junho, 2019 - 11h31

Escrito por: Ascom Sindsep-PE

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Na última quinta-feira (13), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, que trata da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), apresentou seu parecer na comissão especial da Câmara, trazendo algumas alterações em relação ao texto original. As mudanças foram resultado da pressão dos sindicatos e dos movimentos sociais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural são algumas dessas mudanças apresentadas pelo relator. Outra mudança que conta no parecer do deputado é sobre a regra de transição.

Na proposta apresentada por Samuel Moreira, a trabalhadora rural poderá se aposentar aos 60 anos de idade, desde que tenha um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Já no caso dos homens, a idade é de 65 anos com o tempo mínimo de 20 anos. A medida também atinge pessoas que exercem atividade de economia familiar, como os pescadores artesanais.

No BPC, o governo tinha sugerido que os idosos pobres a partir de 60 anos receberiam um benefício no valor de R$ 400. Só a partir de 70 anos teriam direito a um salário mínimo. Já no relatório de Moreira, essa regra foi eliminada e os idosos continuam a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos. Outro ponto retirado da proposta inicial foi o que cria um novo regime de Previdência Social a partir da capitalização. 

Sobre a regra de transição, o relatório acrescenta mais uma opção, que vale tanto para o regime geral quanto para o regime próprio do ser vidor público. Nessa quarta regra – no projeto original eram três – a mulher vai poder ser aposentar com 57 anos e 30 anos de contribuição e os homens aos 60 e 35 de contribuição. Mas para ter direito a essa transição, o trabalhador vai precisar pagar um pedágio equivalente ao dobro de tempo que faltar para completar o tempo mínimo de contribuição, no momento em que a PEC entrar em vigor.

“Essas mudanças não atendem, nem de longe, a expectativa da classe trabalhadora. Continuamos defendendo a rejeição da reforma da Previdência, que só atende os interesses do capital. A promessa de redução de despesa é uma falácia, porque 80% dessa suposta economia vêm da retirada de direitos dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O capital será poupado. O governo entende que quem ganha a partir de R$ 2.231,00 é rico. Ou seja, o pobre vai ser o maior prejudicado com o que está sendo proposto. Por isso, vamos continuar na luta pra derrotar essa PEC e o caminho agora é pressionar os deputados, começando pelos que fazem parte da comissão especial, para que eles votem contra o relatório”, destaca o coordenador geral do Sindsep, José Carlos Oliveira.

TRAMITAÇÃO

 Antes de seguir para análise do plenário, contudo, o parecer do relator precisa ser votado na comissão. Para a votação da matéria é necessário a presença de metade mais um dos 25 integrantes. A aprovação do relatório se dá por maioria simples de votos e pode ser votada ainda esta semana.

Após a votação na comissão especial, o relatório é publicado e a proposta é colocada na ordem do dia no plenário onde é submetida a dois turnos de votação.  Para ser aprovado, o relatório precisa de 3/5 dos votos dos deputados em ambos os turnos, o que equivale a 308 votos. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), pretende votar a reforma da Previdência no final de junho ou início de julho.

Após votação nos dois turnos na Câmara, a reforma segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta também precisa ser submetida a dois turnos e para ser aprovada é necessário 3/5 dos senadores em ambos os turnos, o equivalente a 49 votos a favor.