Representantes dos trabalhadores estão mobilizados contra a MP 873

Entidades sindicais de todo o Brasil estão unidas para derrubar a Medida Provisória 873 que tenta asfixiar financeiramente os movimentos em defesa dos trabalhadores e contra o desmonte da Previdência. A MP prevê a suspensão do desconto voluntário e autorizado da contribuição dos trabalhadores sindicalizados em seus contracheques, o que acontece há mais de 30 anos. Com a ordem de retirada do desconto em folha dos servidores, as entidades veem suas mãos atadas e com dificuldade de seguir na construção da resistência ao governo. 

Sem financiamento, milhares de servidores correm o risco de ficarem sem representatividade sindical na defesa dos direitos coletivos e individuais. No entanto, na última quinta-feira, 28, dirigentes da CUT e da Condsef/Fenadsef, além de outras centrais, reuniram-se com o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para desenhar estratégias de derrubada da MP (Foto). Na ocasião, também esteve presente o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 

Durante a reunião, o senador Davi Alcolumbre disse que iria conversar com Jair Bolsonaro para ele retirar a MP e substituí-la por um Projeto de Lei em caráter de urgência, garantindo toda a contribuição sindical vigente. Caso o diálogo com Bolsonaro não tenha os resultados esperados, a alternativa é a instalação imediata da Comissão Mista que analisará oito das dezessete Medidas Provisórias apresentadas pelo governo. Entre elas, a MP 873.

“O que eles querem é deixar os trabalhadores desamparados, sem entidades fortes que os defendam. Mas não iremos permitir que isso aconteça. Vamos continuar na luta contra os desmandos desse governo”, garantiu o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Na data de hoje, tem uma reunião marcada com o presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo maia (DEM), para tratar do mesmo assunto. Mas além do contato com os presidentes das duas casas legislativas e com parlamentares no Congresso, as organizações sindicais atuam simultaneamente em outra frente. 

Assim como o Sindsep-PE, mais de 50 entidades já conseguiram liminares contra a MP na Justiça e a lista aumenta a cada dia. Além das ações impetradas pelas entidades nos estados, existem sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6092, 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a Medida Provisória. Uma delas foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux. As entidades sindicais estão em negociação para que  o STF coloque a ADI da OAB em pauta para votação com urgência, mas isto depende de decisão de Fux.