Servidores questionam a publicação do Decreto nº 54.94 do Governo do Estado

O Fórum dos Servidores Estaduais (FSE), através do presidente da CUT-PE e Coordenador do FSE, Paulo Rocha, manifestou surpresa e indignação com a publicação do Decreto nº 54.948, de 17/03/2023, onde a governadora Raquel Lyra institui um Grupo de Trabalho que irá apresentar propostas para a reestruturação do SASSEPE – Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

A entidade representativa dos sindicatos das diversas categoria dos servidores/as de Pernambuco, estranhou não ter sido procurado para comunicação desse Decreto, uma vez que há 22 anos, a criação do Sistema foi resultado de negociação entre Governo e Fórum; além disso, os servidores têm uma luta incomensurável para garantir o funcionamento do nosso Sistema de Saúde, tendo em vista sua importância para servidores e servidoras que dele necessitam.

Leia o oficio abaixo protocolado hoje (20/03).

À Exma. Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena

1. Governadora do Estado de Pernambuco

Assunto: Decreto 54.948

Sra. Governadora,

Vimos com surpresa e indignação a publicação do Decreto nº 54.948, de 17 de março de 2023, onde Vossa Excelência institui um Grupo de Trabalho que irá apresentar propostas para a reestruturação do SASSEPE – Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

Estranhamos por não termos sido procurados para comunicação desse Decreto, uma vez que há 22 anos, a criação do Sistema foi resultado de negociação entre Governo e Fórum, e, desde então, os Servidores têm uma luta incomensurável para garantir o funcionamento do nosso Sistema de Saúde, tendo em vista sua importância para servidores e servidoras que dele necessitam.

Por essa história, não podemos nos calar frente à edição do Decreto em questão, sem a presença paritária do Fórum que representa àqueles que contribuem majoritariamente com a receita do SASSEPE. 

De nossa parte, temos clareza da liturgia do cargo exercido por Vossa Excelência e o direito de exercê-lo, entretanto, é mister que as palavras sejam garantidas nessa relação institucional e o que foi dito pela Governadora é que o diálogo seria um instrumento prioritário em sua gestão.

Ressaltamos que nas reuniões que tivemos com diversas Secretarias, sobre o tema, foi garantida esta participação. Desta feita, acreditamos e apostamos que o governo reavaliará o Decreto e que o Fórum assumirá paritariamente seu papel de representante, nesse GT, daqueles que representam a parte adimplente do Sistema e ao mesmo tempo, a que é mais atingida e vulnerável.

 Certos de que haverá um reconhecimento da gestão do nosso pleito, apresentamos, nossas cordiais saudações.

 Paulo Rocha

Presidente da CUT-PE e Coordenador do FSE-CUT-PE