Parabéns ao SINDSEP-PE por esta importante vitória. Sigamos firmes e unidos por nenhum direto a menos, porque juntos somo mais fortes!
SINDSEP-PE consegue na Justiça liminar que suspende efeitos da MP 873
A CUT Pernambuco vem a público registrar a importante vitória obtida no Tribunal Regional Federal (TRF 5) pelo Sindicato dos Servidores Federais (SINDSEP-PE) contra a União Federal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Hospital Universitário de Pernambuco e a Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, no que diz respeito aos efeitos da Medida Provisória (MP) 873. Para a CUT-PE, a decisão judicial, através de liminar, representa a primeira vitória em nível de tribunal, e significativa para o movimento sindical, uma vez que a MP lançada em 01/03 pelo Governo Bolsonaro, foi uma manobra para impedir o funcionamento dos sindicatos, uma invasão em cima da liberdade, da autonomia e de organização da classe trabalhadora e das entidades sindicais. Vale frisar que, depois do juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco ter negado o pedido de liminar, as assessorias jurídicas do Sindicato formularam um agravo de instrumento que foi concedido pelo Desembargador Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, da Primeira Turma do TRF, que suspendeu a ação da Medida Provisória nº 873/219, determinando a manutenção dos descontos em folha. A Constituição Federal de 1988 prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. Este governo, por saber da nossa capacidade de luta e resistência, tenta inviabilizar a organização sindical para continuar sua escalada de destruição do serviço público, para desmontar a seguridade social e para entregar nosso país aos abutres do poder econômico internacional. Mas, nada nos impedirá de continuar denunciando este governo antidemocratico e usurpador. Não recuaremos um milímetro nessa luta contra os ataques a classe trabalhadora e contra a sociedade. Parabéns ao SINDSEP-PE! por esta importante vitória. Sigamos firmes e unidos por nenhum direto a menos, porque juntos somo mais fortes! Direção da CUT-PERecife, 16 de março de 2019