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Sindsprev repudia a aprovação da PEC 55 pelo Senado

Para especialistas, a medida irá congelar investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura

Publicado: 13 Dezembro, 2016 - 17h27

Escrito por: Edmundo Ribeiro da Redação. do Sindsprev/PE.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 13, por 53 votos a favor e 16 contra, o segundo turno da PEC 55, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os dirigentes do Sindsprev-PE, Irineu Messias e Luiz Eustáquio, foram a Brasília, acompanhar a votação. 

Os dirigentes do Sindicato informaram que “um forte aparato de segurança e repressão foi montado e impediu que sindicalistas e militantes de outros movimentos sociais tivessem acesso ou fizessem qualquer tipo de manifestação contrária. E além disso, a votação antes prevista para a tarde foi antecipada através de mais uma manobra golpista do Senado.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição de 1988, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

Para especialistas, a medida irá congelar investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e educação, o que é negado pelos governistas. O novo regime fiscal será promulgado nesta quinta-feira, dia 15/12.

A PEC 55 prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, não recebendo aumento conforme previsto na Constituição de 1988.

Especialistas afirmam que a PEC é " radical " e compromete investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

" O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical " , explica o economista Ricardo Gottschalk, da UNCTAD, agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, ao site da BBC Brasil.

A data de hoje (13/12/2016) da aprovação final da PEC 55 pelo Senado Federal, que passou a ser chamada de " PEC do Fim do Mundo " , coincide com a data em que foi aprovado o Ato Institucional nº 5, o AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva. Ou seja, 48 anos atrás. 

O AI-5, que dava poderes extraordinários ao presidente e suspendia várias garantias constitucionais, é considerado um dos momentos mais duros do regime militar no Brasil

Eis alguns dos estragos que  a PEC 55 vai fazer na sua vida: 

- Limitação dos investimentos por 20 anos nas áreas de educação e saúde pública

- Congelamento dos salários, progressões e promoções de servidores

- Suspensão da realização de concursos públicos

- Suspensão da reestruturação das carreiras dos servidores

- Terceirização e privatização dos serviços públicos

- Instituição do programa de demissão voluntária

- Alteração da metodologia de reajuste do salário mínimo e fim da política de ganhos reais.

Confira como votou cada senador na aprovação final da PEC 55

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