O Sintepe convoca todos/as os/as trabalhadores/as em educação para participar das atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência nesta sexta-feira, dia 22. As atividades serão iniciadas com um debate sobre a Reforma da Previdência, às 9h, no auditório G2 da Unicap, no Recife, e, à tarde, o Sintepe participará do ato nacional, que se concentrará na Praça do Derby, às 15h.
Realizado em conjunto pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP - Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST, o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência será um evento nacional de luta e de preparação para a Greve Geral. O dia de atividades é uma iniciativa de resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.
Além disso, existe uma disparidade em relação ao tratamento dado aos segmentos, uma vez que os trabalhadores são vítimas dessa proposta, mas os militares e as grandes empresas privadas devedoras à União não farão nenhum sacrifício. Somado a isso, os benefícios ligados aos poderes do Executivo, Judiciário e Legislativo não são sequer mencionados quando o assunto é cortar recursos.
Debate – O debate a ser promovido pelo Sintepe terá como palestrante Breno Perez Coelho, advogado que integra a assessoria jurídica do Sintepe, como debatedor o professor Heleno Araújo, Presidente da CNTE. A mesa será coordenada pelo Presidente do Sintepe, o professor Fernando Melo. A discussão terá como ponto principal a Reforma da Previdência e como ela afetará os/as trabalhadores/as em educação.
Educação - Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes pública e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para conseguir a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31 de dezembro de 2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada, mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.
Com informações da CNTE